Termos e Condições

1. Descrição do Serviço

A Musikeando é uma plataforma online que permite a criação de músicas personalizadas e exclusivas para presentear pessoas especiais em ocasiões diversas, como aniversários, casamentos, formaturas, Dia das Mães, Dia dos Namorados e outros momentos significativos.

Nosso serviço utiliza inteligência artificial para compor letras originais a partir das informações fornecidas pelo usuário (história, detalhes pessoais, estilo musical desejado) e gerar versões musicais únicas. O usuário pode revisar e ajustar a letra antes da geração musical.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da Musikeando, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Musikeando reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

3. Uso do Serviço e Processo de Criação

O processo de criação da música na Musikeando segue as seguintes etapas:

Envio da história: O usuário fornece informações sobre a pessoa homenageada, a ocasião e os detalhes que deseja incluir na música.
Geração da letra: A plataforma cria uma letra original com base nas informações fornecidas. O usuário pode revisar e solicitar ajustes.
Preview musical: São geradas versões musicais para o usuário ouvir e escolher sua favorita. O primeiro preview é gratuito.
Compra e download: Após a escolha, o usuário realiza o pagamento e recebe o arquivo de áudio em alta qualidade (MP3) para download.

O usuário se compromete a utilizar o serviço de forma ética e legal, não fornecendo conteúdos ofensivos, difamatórios, discriminatórios, que incitem violência ou que violem direitos de terceiros.

4. Direitos de Uso e Licença

Ao adquirir uma música na Musikeando, o usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso privado da música adquirida. Isso inclui:

Ouvir a música quantas vezes desejar para uso pessoal.
Compartilhar a música com a pessoa homenageada e com familiares/amigos em contexto privado.
Reproduzir a música em eventos particulares (festas de aniversário, casamentos, etc.).

Não é permitido:

Revender, sublicenciar ou redistribuir a música para fins comerciais.
Utilizar a música em produções comerciais, publicidade ou mídia paga sem autorização prévia por escrito da Musikeando.
Registrar a música em plataformas de distribuição musical (Spotify, Apple Music, etc.) como obra própria.
Modificar, remixar ou criar obras derivadas da música para fins comerciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Musikeando, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, design, código-fonte, algoritmos e tecnologias de inteligência artificial, é propriedade intelectual da Musikeando ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

As músicas criadas pela plataforma possuem direitos autorais compartilhados entre a Musikeando (como criadora da composição musical e tecnologia) e o usuário (como autor do conceito e da história que deu origem à letra). A Musikeando reserva-se o direito de utilizar as músicas de forma anonimizada para fins de demonstração e marketing.

6. Pagamentos, Preços e Planos

A Musikeando oferece diferentes planos de compra (1, 2 ou 3 músicas) com preços claramente exibidos na plataforma. Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando compras já realizadas.

Os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Stripe, que aceita cartão de crédito, débito e Pix. A Musikeando não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

Os créditos de músicas adquiridos em pacotes não possuem prazo de validade e podem ser utilizados a qualquer momento enquanto o serviço estiver ativo.

7. Política de Reembolso

Devido à natureza personalizada e digital do produto, a Musikeando adota a seguinte política de reembolso:

Antes da geração da música: O usuário pode cancelar e receber reembolso integral, desde que o processo de geração musical ainda não tenha sido iniciado.
Após a geração da música: Não é possível solicitar reembolso, pois o produto digital já foi entregue. Contudo, caso haja problema técnico comprovado (arquivo corrompido, falha na geração), a Musikeando se compromete a regerar a música sem custo adicional.
Créditos não utilizados: Créditos de pacotes podem ser reembolsados proporcionalmente aos créditos ainda não consumidos, mediante solicitação ao suporte.

As solicitações de reembolso devem ser enviadas para contato@musikeando.com.br em até 7 (sete) dias após a compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49).

8. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e precisas no cadastro e na criação das músicas.
Não utilizar o serviço para criar conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou a moral e os bons costumes.
Não tentar burlar os sistemas de segurança ou pagamento da plataforma.
Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Musikeando e de terceiros.
Garantir que possui autorização para compartilhar informações pessoais de terceiros utilizadas na criação da música.

9. Limitação de Responsabilidade

A Musikeando se esforça para garantir a melhor qualidade possível em seus serviços, porém não garante que:

O serviço estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.
Os resultados musicais atenderão a todas as expectativas subjetivas do usuário.
As músicas geradas estarão livres de semelhança involuntária com obras existentes.

A responsabilidade total da Musikeando em relação a qualquer reclamação decorrente do uso do serviço está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pela música em questão.

A Musikeando não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

10. Disponibilidade e Download

Após a compra, o arquivo de áudio da música ficará disponível para download na conta do usuário. Recomendamos que o usuário faça o download e salve o arquivo em local seguro. A Musikeando se compromete a manter os arquivos disponíveis por no mínimo 12 (doze) meses após a compra, mas não garante disponibilidade indefinida.

11. Modificações nos Termos

A Musikeando reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@musikeando.com.br
Página de contato: musikeando.com.br/contato